Destaque Notícias — 27 fevereiro 2015

Sancionada no último dia 8 de janeiro deste ano, pela Presidente Dilma Rousseff, se comemora oficialmente em 24/02, pela primeira vez, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data está passando quase em branco, talvez pela novidade. Mas já são 83 anos dessa importante conquista cidadã das mulheres.

O voto feminino foi garantido através do Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo, então, presidente Getúlio Vargas. Entretanto, o primeiro direito foi garantido cinco anos antes, quando a professora Celina Guimarães Viana adquiriu o registro para votar, o que a aponta até hoje como sendo a primeira eleitora do país.

Celina Guimarães oriunda do Rio Grande do Norte solicitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores da cidade de Mossoró (RN) em 1927, ano em que o município permitiu que a lei eleitoral determinasse, por meio do artigo 17, que no Estado poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Assim, a norma proporcionou o alistamento às moradoras das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi em 1928. Também foi no Rio Grande do Norte que se elegeu a primeira prefeita do Brasil, em 1929. Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages. Em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e ser votada em âmbito nacional.

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.

Até hoje, porém, a participação da mulher na política ainda é muito restrita. Entre os 513 deputados que assumiram em 2015, apenas 9,9%, são mulheres, totalizando 51 deputadas federais. A relação é de menos de uma mulher para cada dez deputados homens eleitos. No Senado, as mulheres são 11 de um total de 81 senadores, ou 13,6% da Casa. Nos municípios são 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.570 municípios e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% da representação feminina nos parlamentos municipais.

Vários são os fatores que explicam essa pouca representação, embora as mulheres sejam a maioria da população brasileira. A legislação eleitoral, que assegura uma reserva de 30% das vagas, nas chapas a cargos proporcionais que disputam as eleições, para as mulheres não tem se mostrado suficiente para fazer crescer exponencialmente a representação.

Sequer a determinação de que 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e que 10% do tempo da propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina tiveram efetiva influência para alterar essa realidade.

Muito ainda precisa ser feito para que as mulheres ocupem seu lugar na política e afora as questões de gênero que não precisam aqui ser elencadas porque são de amplo conhecimento e debate, é preciso mudar a concepção que a sociedade tem da política, tratada, na construção do imaginário popular, como algo negativo, particularmente no que se refere ao parlamento.

As mulheres enfrentam tantas dificuldades no seu dia a dia de mãe, dona de casa, profissional, esposa, “símbolo sexual”, todos esses papéis exigindo de cada uma a perfeição inalcançável, que o exercício cotidiano da política, mal vista pelo conjunto da sociedade, não ocupa lugar central nas preocupações.

Por outro lado, somente ao assumir a política, colocando na agenda da sociedade esse debate, é possível, de fato, mudar a situação.

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Bel

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